1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à Explore Odyssey. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização do website e serviços da Explore Odyssey, Lda. ("nós", "nosso", "empresa"). Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes Termos.
Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar os nossos serviços. Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações efetivas imediatamente após a publicação.
2. Descrição dos Serviços
A Explore Odyssey oferece serviços de educação online, incluindo:
- Cursos de formação profissional e desenvolvimento pessoal
- Certificações em diversas áreas
- Materiais educativos e recursos de aprendizagem
- Plataforma de e-learning
- Suporte ao aluno e tutoria
3. Elegibilidade e Registo
Para utilizar os nossos serviços, deve:
- Ter pelo menos 16 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
É responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.
4. Uso Aceitável
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- Utilizar os serviços apenas para fins legais e educativos
- Não partilhar ou distribuir conteúdo protegido por direitos autorais
- Não interferir com o funcionamento dos serviços
- Não utilizar os serviços para atividades fraudulentas ou ilegais
- Respeitar outros utilizadores e funcionários
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado através dos nossos serviços, incluindo textos, imagens, vídeos, software e outros materiais, é propriedade da Explore Odyssey ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins educativos pessoais.
6. Pagamentos e Reembolsos
6.1 Preços e Pagamentos
- Os preços são apresentados em euros e incluem IVA quando aplicável
- Os pagamentos devem ser efetuados antecipadamente
- Aceitamos cartões de crédito/débito e transferência bancária
- Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento
6.2 Política de Reembolso
- Direito de livre resolução de 14 dias para novos clientes
- Reembolsos processados no prazo de 30 dias
- Cursos já iniciados podem ter restrições de reembolso
- Certificados emitidos não são elegíveis para reembolso
7. Cancelamento e Suspensão
Podemos suspender ou cancelar a sua conta se:
- Violar estes Termos de Serviço
- Não efetuar pagamentos devidos
- Utilizar os serviços de forma inadequada
- Fornecer informações falsas
Pode cancelar a sua conta a qualquer momento contactando-nos. O cancelamento não isenta do pagamento de valores devidos.
8. Disponibilidade dos Serviços
Embora nos esforcemos para manter os serviços disponíveis 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Os serviços podem estar indisponíveis devido a:
- Manutenção programada
- Atualizações técnicas
- Falhas técnicas imprevistas
- Circunstâncias fora do nosso controlo
9. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Explore Odyssey não será responsável por:
- Danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
- Interrupção dos serviços
- Ações de terceiros
A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
10. Indemnização
Aceita indemnizar e isentar a Explore Odyssey de qualquer reclamação, dano, perda ou custo decorrente de:
- Violação destes Termos
- Uso inadequado dos serviços
- Violação de direitos de terceiros
- Informações falsas fornecidas
11. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas através de:
- Aviso no website
- Email para utilizadores registados
- Notificação na plataforma
A utilização continuada dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
13. Resolução de Conflitos
Em caso de conflito, encorajamos a resolução amigável através de contacto direto. Se não for possível:
- Tentaremos mediação antes de procedimentos legais
- Conflitos são regidos pela lei portuguesa
- Foro competente: Tribunais de Lisboa
- Consumidores podem recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios
14. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, incluindo:
- Código Civil
- Código de Defesa do Consumidor
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
- Lei do Comércio Eletrónico
15. Contactos e Reclamações
Para questões sobre estes Termos ou para apresentar reclamações:
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 21 123 4567
- Morada: Rua Augusta, 123, 2º Andar, 1100-048 Lisboa, Portugal
Pode também apresentar reclamações através do Portal da Queixa ou do Livro de Reclamações Eletrónico.
16. Disposições Gerais
- Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor
- Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes
- A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia
- Estes Termos são traduzidos para outras línguas apenas para conveniência; a versão portuguesa prevalece